Por Sérgio Troncoso
(favor mandar link e fonte)
Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual
16 de novembro de 2009 • Juliana Michaela de Cuiabá
O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.
A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva – que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais – sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.
Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. “(…) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível”, diz o magistrado.
O jornalista, blogueiro e assessor parlamentar da senadora Serys Slhessarenko (PT), Enock Cavalcante, disse que a decisão vai contra entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que classifica a censura como “inaceitável”. “Por que Riva quer censurar os blogs? Acredito que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é uma das únicas do País que faz uma intensa propaganda nos veículos de comunicação. Nós não dependemos dele economicamente”, disse Cavalcante.
A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. “Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos”, afirmou.
O advogado de defesa do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Valber da Silva Melo, disse que a ação não é para tolher o direito de imprensa de informar, mas sim de ataques pessoais contra a honra do deputado estadual. “Nós pedimos para excluir matérias porque elas são ofensivas. O jornalista Enock Cavalcante em algumas de suas matérias diz ‘Calcinhas voadoras de Riva’ ou ‘Chamem o Ladrão’. Ele emitiu opinião pessoal sobre ações que não foram julgadas”, disse o advogado. Melo afirmou que prepara outra ação de queixa crime contra o jornalista por injuria, difamação e calúnia.
Denúncias
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa e o valor do ressarcimento aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 470 milhões, segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, há 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Apenas duas ações criminais foram recebidas pela Justiça, mas elas estão suspensas enquanto ele exercer o mandato de deputado estadual.
Das 92 ações civis, Riva foi condenado até o momento em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia. A condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. A ação inclui outros cinco condenados: o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo; e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
O presidente da AL-MT recorreu da decisão. O juiz manteve o afastamento dele no cargo administrativo e financeiro, mas permitiu sua permanência na presidência na parte política. A Justiça também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos e a multa, enquanto a ação civil não transitar em julgado.
As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva e Bosaipo assumiram a presidência e primeira secretária da AL-MT, onde revezavam os cargos. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).
Por Janice Agostinho Barreto Ascari
Disponibilizei a íntegra da decisão proferida pela Justiça de Mato Grosso emhttp://blogln.ning.com/profiles/blogs/integra-da-decisao-da-justica
Nenhum comentário:
Postar um comentário