quinta-feira, 4 de junho de 2015

DE COSTA PARA SOCIEDADE: ARTIGO DE JOSÉ VIEIRA MOSTRA PARA UM GRUPO DE VEREADORES SECTÁRIOS E DESCONECTADOS DA REALIDADE E DA LEGALIDADE QUE A DEMOCRACIA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM INTOLERÂNCIA.


A menos de duas semanas em um 
plebiscito na Irlanda mais de 60% dos 
eleitores aprovaram o casamento gay.


Direto do site http://brasilcritico.com.br/ e do Jornal Correio Popular

DE COSTAS PARA A SOCIEDADE por José Vieira 

A cada dia os brasileiros têm mais motivos para repudiar a conduta de alguns políticos. Não bastasse a corrupção desenfreada, tornada pública graças a uma imprensa livre de amarras e à seriedade de alguns organismos estatais, um grupo de vereadores de Campinas/SP, numa absurda e inimaginável pantomima discriminatória, causa desnecessária polêmica ao proferir discursos de ódio a minorias durante uma sessão da Câmara Municipal.

Em que pese o direito de serem contrários à proposta legislativa que insere a discussão de gênero nas escolas municipais, pois assim agindo representam parcela significativa da sociedade, os vereadores perderam a linha e jogaram no lixo sua razão, principalmente quando um deles, do PTB, segundo matéria do jornal Correio Popular, publicada em 28/05/2015, teria vociferado: “Nós não vamos aceitar que uma minoria tenha voz”. Outro parlamentar, do SDD, chegou a dizer para o público presente: “Deus está aqui e o diabo está lá. Nós vamos para o céu e vocês para o inferno”. Tudo isso é inconcebível em um estado democrático e de direito.

Apenas para ilustrar o absurdo da situação, o PTB, partido do vereador que proferiu a pérola, possui departamentos estaduais das chamadas “minorias”(afrodescendentes, religiões, homossexuais) criados justamente com o objetivo de protege-las de ataques ferozes como o que um de seus representantes realizou.

Temas polêmicos devem ser tratados à luz da legislação vigente ou do Direito. Mas, ao que tudo indica, os nobres vereadores não tiveram cuidado e respeito pelos cidadãos ao tratarem de forma tão grotesca a questão em pauta, da mesma maneira que não respeitaram seus próprios partidos: DEM, SDD e PTB que, como todos os partidos políticos, possuem e buscam sempre ampliar seu apoio político à custa das “minorias”.

Talvez por desequilíbrio emocional, incompetência pura, ou pela falta de assessoria qualificada para tanto, tenham se valido de argumentos trazidos do sectarismo religioso. Ressalte-se, e a história já deu provas cabais disso, ser temerária a mescla entre religião e Estado.

A questão analisada, discussão de gênero nas escolas, é atual e complexa a ponto de muitos sequer discutirem o tema. Porém, quem serve à população por meio de um mandato representativo assume o risco e tem a incumbência, por ofício, de tratar de assuntos dessa natureza ou piores; não como um cidadão comum, mas como alguém que tem responsabilidade delegada por milhares e será cobrado por isso.

Se havia dúvidas quanto à qualidade da representação política na Câmara Municipal de Campinas, agora não há mais. Uma simples busca no Google permitiria encontrar vasta legislação federal e estadual sobre políticas públicas destinadas à questão de gênero no país, cuja leitura, por mais rápida que fosse, impediria tamanho vexame, mesmo que posição contrária à instituição da política de gêneros fosse sustentada, o que seria legitimo, desde que feito de forma técnica.

Como exemplo de legislação a consultar, é possível citar: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(Lei nº9.364/96), Programa Nacional de Direitos Humanos II (de 2002), Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004), Programa Brasil sem Homofobia (2004), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006), e Plano Nacional de Educação-PNE 2014(Lei nº13005/2014).

O que se condena nestas linhas não é o posicionamento contrário à discussão de gênero nas escolas. Absolutamente. É respeitável e correta a idéia de que os pais devem manter a primazia sobre a discussão do assunto com seus filhos. Da mesma maneira que é salutar, em uma sociedade constantemente bombardeada com inovações e informações perniciosas, que a escola possa, tecnicamente, de forma isenta e não indutiva, abordar o tema.

Espera-se que o Ministério Público ou a Defensoria Pública, diante de tudo o que a imprensa divulgou, analisem o caso sob a ótica dos Direitos Humanos, para que os responsáveis pelo triste episódio saibam que não é bom dar as costas para a sociedade.